Regulação

Moraes vota por ampliar responsabilização e impor mais obrigações às plataformas digitais

Jota

O ministro Alexandre de Moraes votou para ampliar responsabilização das plataformas digitais, equiparando big techs aos meios de comunicação. Moraes impôs obrigações relacionadas à manipulação de vídeos por IA e responsabilização pela retirada imediata de conteúdo de ódio e antidemocrático, além de "dever de transparência algorítmic