AI Regulation in Africa in 2026: New Laws, Compliance Risks and Opportunities for Startups / Regulamentação da IA na África em 2026: novas leis, riscos e oportunidades

A regulamentação de IA na África passou de orientações genéricas para leis com poder de punição. São 44 países com legislação de proteção de dados, 38 com autoridades de fiscalização e 25 com salvaguardas contra decisões automatizadas (regras que exigem revisão humana de decisões algorítmicas). A Nigéria lidera: seu Projeto de Lei de Economia Digital exige licenças e avaliações anuais para IA de alto risco, com multas de até 2% da receita bruta. Quênia e Costa do Marfim distribuem a regulação entre agências; Etiópia centraliza sob o gabinete do primeiro-ministro; e a África do Sul criou um regulador independente.

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