Entendimento do STF sobre conteúdo ilegal em redes sociais provoca polêmica no Plenário Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dos Deputados

Deputados da oposição criticaram no Plenário da Câmara o entendimento do STF sobre responsabilização de plataformas digitais por conteúdos de usuários. Mauricio Marcon afirmou que o STF usurpou atribuições da Câmara, enquanto Orlando Silva elogiou a decisão argumentando que "o que é crime na vida real tem de ser crime na internet".